Aceitação dos termos

Condições de utilização

Definições utilizadas

Esta secção apresenta definições utilizadas ao longo dos termos e condições, com o objetivo de clarificar o significado de determinados conceitos e garantir uma leitura mais precisa do documento. As definições são de natureza operacional e não pretendem substituir noções jurídicas mais amplas existentes na legislação aplicável.

Site e domínio

Para efeitos destes termos, considera se "site" a plataforma online acessível através do domínio indicado, incluindo todas as páginas de conteúdo informativo sobre planeamento de reforma com inteligência artificial e documentos legais associados.

Utilizador do site

Entende se por "utilizador" qualquer pessoa que aceda ou utilize o site, independentemente do dispositivo ou localização, incluindo visitantes ocasionais e utilizadores recorrentes, sem necessidade de registo prévio.

Conteúdo informativo

A expressão "conteúdo informativo" abrange textos, imagens, ilustrações e outros materiais publicados no site com o objetivo de descrever, de forma geral e neutra, conceitos relacionados com plataformas de planeamento de reforma com inteligência artificial.

Terceiros envolvidos

Consideram se "terceiros" quaisquer entidades distintas do responsável pelo site e dos utilizadores, incluindo fornecedores de serviços técnicos, operadores de outros sites ligados e autoridades competentes.

Utilizações não permitidas

Esta secção enumera exemplos de utilizações que não são permitidas no âmbito do acesso e uso do site, com o objetivo de proteger a integridade técnica da plataforma, os direitos de terceiros e a natureza meramente informativa do conteúdo disponibilizado. A lista não é exaustiva, devendo ser interpretada em conjugação com a legislação aplicável.

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  É proibida a utilização do site para fins contrários à lei, incluindo a tentativa de obter acesso não autorizado a sistemas, dados ou áreas restritas, bem como a introdução de código malicioso ou realização de ataques informáticos.

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  Não é permitida a utilização do conteúdo informativo do site como se se tratasse de aconselhamento profissional personalizado, nomeadamente para tomar decisões financeiras, jurídicas, fiscais ou de outra natureza, sem recurso a fontes adicionais e apoio qualificado.
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  É proibida a reprodução, alteração ou distribuição não autorizada de conteúdos do site, salvo nos casos expressamente admitidos pela legislação aplicável ou mediante consentimento prévio por escrito do responsável pelo site.
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  Não é permitido utilizar dados obtidos através do site para fins de envio massivo de comunicações não solicitadas, práticas de spam ou outras atividades que possam afetar negativamente a experiência de outros utilizadores.

Propriedade intelectual

Esta secção descreve que todos os conteúdos do site, incluindo textos, imagens e elementos gráficos, são protegidos por direitos de autor e outras normas de propriedade intelectual. A utilização limita se à visualização e consulta para fins pessoais e informativos, não sendo permitida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia, salvo nos casos previstos na lei.

Ligações externas

Proteção de dados

Alterações ao serviço

Esta secção explica que o responsável pelo site pode, a qualquer momento, alterar, suspender ou descontinuar o acesso a determinadas secções, bem como atualizar o conteúdo informativo, sem obrigação de aviso prévio. Tais alterações não conferem ao utilizador qualquer direito a compensação.

Conformidade legal